O Estado do Amazonas obteve liberação para firmar contrato de financiamento com o Banco do Brasil que soma R$ 300 milhões para investimento no setor de infraestrutura. Na terça-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que determina à União a retirada da inscrição do Estado do Amazonas nos cadastros de inadimplentes, que impedia o ente federativo de celebrar o contrato de financiamento relativo ao Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, a decisão não só permite ao Governo do Amazonas prosseguir com processo de financiamento com o Banco do Brasil, mas demonstra a saúde financeira do Estado. 

A ação que resultou na liminar foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, que argumentou que a inscrição nos cadastros de inadimplentes se deu por supostas irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos federais, como a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Na argumentação, a PGE destacou que o contrato de financiamento com o Banco do Brasil permitirá a implantação do Prosip com impactos positivos na geração de emprego e renda e melhoria da infraestrutura no Estado.

De acordo com o STF, ao deferir parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, observou que a adoção de medidas coercitivas para impelir a administração pública ao cumprimento de seus deveres não pode inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais, sobretudo quando o ente federativo depende dos recursos da União. Segundo ele, a imposição dessas medidas pressupõe o respeito da garantia do devido processo legal.

Infraestrutura – O financiamento de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil será utilizado para a implantação do Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos. Os recursos serão destinados à complementação de obras, como melhorias do sistema viário, a duplicação da rodovia AM-070 (Manaus-Manacapuru), principalmente na parte que cabe às desapropriações, e na construção de vicinais.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos R$ 300 milhões, aproximadamente R$ 150 milhões, serão destinados a desapropriações. Os projetos, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), são importantes não apenas do ponto de vista social e do desenvolvimento, como também contribuem para a política de investimento do Estado que sofre com a queda na arrecadação em meio à crise econômica do País.