Contrato da Câmara Municipal de Parintins está sob investigação
Resumo da Notícia
- O contrato, de 2016, envolve a empresa Alan Gomes dos Santos em suposto superfaturamento
Parintins/AM – A 1.ª Promotoria de Justiça de Parintins do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Câmara Municipal de Parintins e a empresa Alan Gomes dos Santos.
O inquérito civil nº 166.2019.000021 investiga a possibilidade de improbidade administrativa e danos ao erário no contrato nº 001/2016. O inquérito tem como relator o procurador José Bernardo Ferreira Júnior, o qual deve solicitar informações acerca da regularidade do contrato ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Entre as medidas em andamento, segundo Diário Oficial do MP-AM, estão: que o relator “proceda a análise do vínculo das pessoas ligadas à empresa contratada e às empresas concorrentes; e, se possível, que o membro que preside a investigação faça um estudo comparativo em relação a outros Municípios com população semelhante sobre o tipo de serviço prestado a fim de que possa avaliar a existência ou não de superfaturamento.”
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