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Falta de política de resíduos dá processo contra prefeito de Novo Aripuanã

Por Portal do Holanda

01/07/2022 11h52 — em
Amazonas - Municípios



Novo Aripuanã/AM - Entre os processos que serão julgados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na sessão do próximo dia 5 de julho, consta da pauta a representação nº 140/2017-MPC-RMAM-Ambiental contra o prefeito de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos Souza, por omissão em implantar políticas de resíduos sólidos.

 

O processo nº 14177/2017 deve “Apurar exaustivamente e definir responsabilidade do prefeito de Novo Aripuanã e secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, por possível omissão de providências no sentido de implantar minimamente a política de resíduos sólidos no município”, informa o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.

São partes interessadas o representante Ministério Público de Contas, com o procurador, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, assim como a Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, via prefeito Jocione dos Santos Souza e ainda Aminadab Meira de Santana.



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