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Câmara municipal digitaliza e consolida acervo de leis em Manaus

Por Portal Do Holanda

09/01/2020 10h52 — em
Amazonas



Manaus/AM - Cerca de 7 mil leis (algumas centenárias) foram digitalizadas até o ano de 2019, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Desse total, 5,1 mil fazem parte do grupo de leis sancionadas, enquanto 1,5 mil são oriundas de leis promulgadas. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (8) pelo presidente do poder legislativo, Joelson Silva (PSDB), e fazem parte do resgate histórico realizado no período de 1900 a 2019.

O levantamento segue em ritmo acelerado e a previsão é que seja publicado até o fim de 2020, no site da CMM, pela Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal. O objetivo é utilizar instrumentos jurídicos corretos para a revogação das leis que não estão mais em vigência, assim como verificar a constitucionalidade e a legalidade daquelas que estão em vigor, no sentido de consolidá-las junto à sociedade manauara.

Atualmente, além das atividades de pesquisa, digitação e digitalização dessas leis antigas, o trabalho já está na fase de análise jurídica, que diz respeito à consolidação das leis, de acordo com Joelson Silva.

“Nesta fase, torna-se necessário analisar todas as leis posteriores que alteraram determinada lei, incluindo em um único texto legal, todas as alterações, a fim de facilitar o trabalho dos operadores do direito. O resultado disso às vezes é demorado, porque tem lei que já passou por várias mudanças, desde que foi criada. Mas tudo está dentro do planejado”, informou Joelson Silva.

Entre as leis que tiveram várias mudanças estão a de número 1.118, de 1971, que trata do

Estatuto dos Servidores Públicos municipais; a lei 157, de 2005, referente à reestrutura da organização administrativa e dos quadros de cargos comissionados e funções de confiança da CMM; e a lei 169, também de 2005, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara.

Biblioteca virtual e consultas

Além de organizar, o trabalho também visa preservar a história de Manaus e a memória institucional da CMM, resgatando fatos centenários que marcaram época na capital amazonense e que irão fazer parte da biblioteca virtual, a ser disponibilizada no site da CMM.

Como exemplos de leis atuais que deixam de vigorar, mas que ficarão à disposição para consulta, por questões históricas, estão as relacionadas a orçamento, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Todas essas são leis temporárias, com duração de um ano, mas também serão disponibilizadas no site, após serem digitadas e digitalizadas, como parte do acervo de pesquisa para a sociedade manauara.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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