Paranapanema não consegue travar entrada do MPF e Funai em ação envolvendo índios

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14/08/2012 10h30 — em Amazonas

A Paranapanema e a Mineração Taboca ingressaram com agravo de instrumento no Tribunal Federal da Primeira Região  tentando impedir o ingresso do Ministério Público e da Fundação Nacional do Índio em processo que tramita na 1ª Vara Federal, questionando direitos dos índios sobre uso da terra, mas teve o recurso negado.


O juiz convocado Marcelo Dolzany da Costa negou seguimento ao agravo, mantendo a decisão da juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 1ª Vara, que deferiu o ingresso do MPF e da Funai na lide.


Fraxe entendeu que “ao Ministério Público é facultado legalmente, na ação civil pública, atuar como parte ou fiscal da lei, o que afasta os argumentos da ré”.

O  processo que tramita na 1ª Vara Federal  é uma luta sobre transmissão de glebas nas quais há  indícios de tradicional ocupação indígena, fato que conduz à obrigatória intervenção do MPF, sob pena de nulidade absoluta, travada entre a Paranapanema, Mineração Taboca e índios, diz o juiz em sua decisão.

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