Manaus/AM - A fiscalização de vans, ônibus e micro-ônibus que realizam o transporte intermunicipal de passageiros está garantindo a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que têm a autorização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos e Delegados do Amazonas (Arsepam) para exercer esta atividade.

O fretamento intermunicipal é um serviço feito em circuito fechado, ou seja, com viagem de ida e volta e lista de passageiros definida previamente. Para que sejam autorizados a trafegar exercendo essa atividade de maneira remunerada, os condutores, associações ou cooperativas de origem e seus respectivos veículos devem estar cadastrados na agência reguladora estadual.

O cadastro e atualização de documentos necessários para solicitar a autorização estão sendo realizados na sede da Arsepam, localizada na avenida Boulevard Álvaro Maia, nº 2357, Adrianópolis, até o dia 28 de fevereiro. Para solicitá-la, o transportador deverá apresentar requerimento, acompanhado de contrato ou estatuto social, prova de regularidade fiscal e trabalhista, dentre outros diversos documentos que comprovarão a aptidão necessária à prestação do serviço.

São, ao todo, 1.172 veículos já cadastrados.  A fiscalização dos veículos que têm autorização para esta atividade conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e dos Institutos Municipais de Trânsito.

“Com a colaboração de parceiros como as polícias e os órgãos de trânsito, estamos em locais estratégicos para que os condutores autorizados possam exercer suas atividades sem prejudicar os segmentos que dependem de permissão e concessão, como os ônibus rodoviários”, explicou o chefe de fiscalização de transporte intermunicipal, Uilliam Rufino.

Durante as operações, os fiscais observam, entre outros aspectos, se o motorista possui contrato com pessoa jurídica e a lista com o nome dos passageiros. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o transporte clandestino é infração de natureza média. Quem for pego sem a devida autorização está sujeito à multa e perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

Os veículos que cumprem as determinações possuem identificação no para-brisas. O passageiro deve conferir o selo com o registro daquele veículo e o utilizar o telefone (92) 98408-1799 para reclamações na Arsepam.