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Ministério Público

Em Manaus, regulamentação da perícia é recomendada ao delegado geral

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O Ministério Público do Amazonas, por meio da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendação ao delegado geral de Polícia Civil do Amazonas, para promover a regulamentação dos serviços de perícia realizados pelo Instituto de Criminalística (IC) Lorena dos Santos Baptista. A medida visa garantir a efetividade dos serviços prestados pelo órgão responsável pela formação do corpo de delito, materializado no laudo pericial, tomando por base denúncia feita pelo diretor do IC, Wanderlei Pires da Silva.

“Diariamente, dão entrada neste Instituto inúmeras requisições de perícias de objetos e locais de delito, porém que não estão ligadas a qualquer procedimento policial” e “isso sobrecarrega todos os peritos do Instituto, além de desviar a atenção dos peritos para aqueles exames que serão de fato decisivos para uma condenação ou absolvição de envolvidos em delitos graves”, disse o gestor do Instituto através de ofício.

Segundo o titular da 61ª Proceap, a exigência de instauração de procedimento formal para a condução das investigações se apresenta como forma de garantia dos direitos individuais do sujeito passivo da persecução criminal, além de permitir o controle externo e interno da atividade policial.

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