Manaus/AM - O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, entregou na quarta-feira (14) 750 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro São Lázaro, na zona Sul de Manaus. A ação integra a política de regularização fundiária da Prefeitura e marca mais um avanço do programa “Manaus Legal”, que já superou 13 mil títulos entregues em todas as zonas da capital.
Segundo a Semhaf, a iniciativa beneficia comunidades que aguardavam há décadas pelo reconhecimento legal de suas moradias. Durante a solenidade, Jesus Alves afirmou que a criação de uma política específica para habitação permitiu acelerar o processo e garantir a entrega gratuita dos documentos, que teriam alto custo para as famílias. Ele destacou ainda o aumento da procura pela secretaria após as entregas.
O prefeito David Almeida participou do evento e ressaltou que a regularização fundiária vai além da titulação, ao promover segurança jurídica e justiça social. “Essas famílias deixam de ser posseiras e passam a ser proprietárias de fato e de direito”, disse. O bairro São Lázaro, cuja ocupação começou no início do século passado, reúne cerca de 12 mil moradores e teve um passivo histórico encerrado com a entrega dos registros.
Com o documento definitivo, as famílias passam a ter acesso a direitos como financiamento, regularização de serviços públicos e transmissão do patrimônio. A Prefeitura informou que a regularização fundiária segue como eixo estratégico para o ordenamento urbano e é realizada de forma integrada a programas de habitação popular e melhorias habitacionais.
