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Amazonas

Com R$ 40 milhões para comissionados, LRF não pode ser ‘desculpa’ contra reajuste de professores

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 Por  Paula Litaiff e Raimundo Holanda - Aproveitando a repercussão que gerou a matéria  sobre os riscos de perder o cargo pelo descontrole de gastos com pessoal nos primeiros três meses de mandato, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), autorizou um comunicado à imprensa, nesta quarta-feira, 17, no qual o governo diz que está “impedido” de conceder reajuste aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ontem, veio à tona, a situação frágil em que se encontra Wilson Lima diante da falta de atitude para tentar conter as despesas do governo. No final do primeiro trimestre, Lima fechou a folha de gastos com “pessoal e encargos sociais” em R$ 1.717.990.125,40 (despesa liquidada).

O valor é quase R$ 280 milhões a mais que o gasto no mesmo período de 2018, quando as despesas com pessoal ficaram em 1.439.245.297,90. Só com cargos comissionados, aqueles concedidos a aliados políticos ou de confiança pessoal, o Estado destinou cerca de R$ 120 milhões no primeiro trimestre deste ano, ou R$ 40 milhões/ mês.

Os funcionários da Seduc reivindicam 15% de reajuste, mas os técnicos do governo chegaram ao percentual de 3,93%, considerando o “inchaço” da folha de pessoal, nas secretarias.

No comunicado à imprensa, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio,  argumenta sobre as “dificuldades” legais e financeiras para atender a reivindicação salarial dos 33 mil servidores da Educação.

O estado do Amazonas está perto de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal de 49%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar à cassação e até à prisão de Wilson Lima.

‘Vontade política’

Atualmente, a folha de pagamento da Seduc custa em torno de R$ 106 milhões/mês aos cofres públicos. Se for concedido o percentual reivindicado pelos servidores, de 15%, o impacto financeiro seria de, aproximadamente, R$ 16 milhões/mês.

Consultados pela reportagem, especialistas nas áreas de Economia e Contabilidade informaram que uma reavaliação na folha de comissionados do Estado, com uma redução financeira de pelo menos 40% seria o suficiente para atender a reivindicação dos servidores da Educação.

Uma eventual economia com os cargos de confiança, cujos salários variam de R$ 3 mil a R$ 18 mil, também, poderia ser dividida com servidores de outras categorias que buscam equiparação salarial. Nesse caso, caberia uma negociação entre o governador e os funcionários.

“O problema será abrir mão de aliados políticos e assessores de confiança, uma vez que em muitos casos, os contratados contribuíram na campanha eleitoral e já se preparam para o outro pleito”, comentou um contabilista sobre os cortes que Wilson Lima deve se negar a fazer a um ano das eleições municipais.

A rede estadual de ensino é composta por professores, pedagogos, auxiliares de serviços gerais, vigias e merendeiros. Os salários variam de R$ 1,2 mil a R$ 2,5 mil.

Bônus a aliados

Chamados de “cabides de empregos” na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), os Grupos de Trabalho (GTs) da Seduc são alvo de críticas dos servidores que não têm proximidade política com o governo.

Os GTs saíram de dois, no ano passado, para cinco no governo de Wilson Lima, representando um custo anual de R$ 2,7 milhões, com 46 membros. Eles foram chamados na Seduc de “afilhados políticos”, porque foram escolhidos sem processo seletivo interno.

Os integrantes dos grupos são funcionários que já são atuam na secretaria, com salários que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Com a entra no GT, eles passam a receber uma espécie de “bônus” de, aproximadamente, R$ 5 mil.

Na relação de membros, há candidatos derrotados nas últimas eleições, filiados a partidos políticos, advogados eleitorais que atuaram na coligação da campanha de Wilson Lima e funcionários técnicos em Educação.

Dentre os servidores dos GTs, há quem trabalhe mais de 12 horas ao dia, mas existem integrantes que não cumprem o expediente na secretaria com trabalho interno ou externo, em dias de fevereiro e março deste ano. Na época, a Seduc foi procurada, mas não se manifestou.  

Hoje, um professor da rede estadual de ensino, com carga horária de 20 horas, tem salário bruto de R$ R$ 2.536,09, para trabalhar de segunda a sexta-feira.  

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