A anistia recentemente anunciada na Venezuela não é um gesto simbólico nem uma concessão do grupo enfraquecido de Nicolás Maduro. Ela representa uma inflexão política concreta em um país que, por mais de duas décadas, criminalizou a dissidência e tratou a oposição como inimiga e lixo, mantendo opositores, jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas sob acusações amplas e frequentemente arbitrárias. A proposta de lei de anistia foi formulada para cobrir todo o período de violência política desde 1999 até o presente, refratária à era chavista e madurista, mas com exclusões expressas que colocam limites legais claros: não serão contemplados homicidas, traficantes de drogas, corruptos ou violadores graves de direitos humanos, afastando qualquer confusão com anistia a crimes comuns ou atrocidades. Isso significa que a anistia incide sobre crimes políticos praticados no contexto de repressão e perseguição ideológica, não sobre crimes violentos, conferindo legitimidade ao processo e afastando-o do discurso de impunidade.  

O impacto simbólico e material do anúncio transcende a simples libertação de prisioneiros. O fechamento de centros de detenção associados à tortura, como o notório El Helicoide em Caracas — um lugar emblemático de denúncias de abuso e maus-tratos — evidencia que não se trata apenas de retirar grades ou soltar pessoas: o Estado venezuelano parece reconhecer, ainda que implicitamente, que ali existiram práticas que feriram a dignidade humana. Transformar isso em um espaço social, cultural ou esportivo é, na prática, desmontar um símbolo da máquina repressiva.  

Nada disso ocorre ao acaso. A pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, foi decisiva para criar um novo cálculo de custo para o regime venezuelano. Sanções direcionadas, isolamento diplomático e condicionamento de alívios econômicos à libertação de presos políticos e à abertura institucional tornaram a repressão mais dispendiosa do que a concessão de liberdade. Quando o custo de reprimir se torna maior que o de ceder, regimes autoritários recuam. Liberdade não nasce da boa vontade do poder, nasce do aumento do custo do abuso.  

O ponto central, porém, não é a Venezuela em si, mas o precedente que essa anistia estabelece para toda a região latino-americana: a oposição política não é crime. Perseguir adversários, censurar imprensa, instrumentalizar o Judiciário e normalizar “prisões preventivas eternas” sob justificativas vagas destrói o núcleo da democracia, mesmo quando a fachada eleitoral é preservada. A anistia proposta — abrangente quanto ao período, mas criteriosa quanto às exclusões — representa uma reafirmação desse princípio fundamental.

Nesse cenário, o Brasil entra como espectador ativo de um alerta histórico. O país vive um processo preocupante de criminalização do discurso, judicialização seletiva da política e expansão de conceitos vagos como “ataque à democracia” para silenciar críticos. Quando opiniões passam a ser tratadas como delitos e investigações viram punições antecipadas, o Estado já cruza uma linha perigosa. A Venezuela mostra até onde esse caminho pode levar — e, agora, mostra também que é possível recuar.

Uma anistia política com critérios objetivos, exclusão de crimes violentos e reconhecimento explícito de abusos institucionais não é sinal de fraqueza do Estado. É sinal de maturidade institucional tardia. Estados fortes não têm medo da palavra, não temem oposição e não precisam torturar para governar.

Se a liberdade de expressão começa a ressurgir na Venezuela sob pressão externa e mudança interna de cálculo político, o Brasil deveria enxergar isso como alerta e oportunidade, não como distância confortável. Nenhuma democracia está imune ao deslizamento autoritário quando o poder passa a decidir quem pode falar, quem pode concorrer, e quem merece silêncio. A lição é simples, mas dura: anistiar crimes políticos não é absolver culpados, é libertar a política do medo. E sociedades que normalizam o medo, cedo ou tarde, normalizam a tirania. Se a Venezuela começa a sair desse ciclo, o Brasil precisa, no mínimo, parar de caminhar na direção oposta.

Hissa Abrahão é economista, professor universitário, mestre, doutorando, ex-deputado federal e vice-prefeito de Manaus.