STJ começa a julgar pedido de Robinho para reduzir pena por estupro coletivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (20) o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por participa do estupro coletivo contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão, no em 2013.
A defesa que quer reduzir a pena para apenas seis anos, apelando para o que dita a legislação brasileira. Eles pedem ainda que a pena seja cumprida em regime semiaberto. O recurso é analisado pela Corte Especial do STJ, após ter sido rejeitado em plenário virtual pelo relator Francisco Falcão, que considerou a tentativa como protelatória e sem respaldo legal para revisão da sentença estrangeira.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sexta-feira (22) o julgamento de outro recurso da defesa, que contesta a legalidade da prisão do ex-jogador. O relator Luiz Fux já votou pela rejeição do pedido, acompanhado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes pediu vista, adiando a conclusão.
Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após o STJ homologar a sentença italiana e autorizar o cumprimento da pena no Brasil
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