A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e teve voto contrário apenas do ministro Luiz Fux. Acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que defenderam a manutenção das restrições.

Entre as medidas aplicadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados. As determinações foram justificadas por indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para interferir em investigações da Justiça brasileira por meio de articulações com autoridades estrangeiras.

Fux argumentou que as restrições impostas ao ex-presidente limitam, de forma desproporcional, direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Já Flávio Dino classificou a atuação internacional de aliados de Bolsonaro como um "sequestro da economia" brasileira, enquanto Cármen Lúcia destacou a existência de postagens que indicariam tentativa de obstrução do processo sobre tentativa de golpe.

Moraes sustentou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam cometido atos para submeter o Supremo à influência de outro Estado, o que caracterizaria crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. O ex-presidente responde a uma ação penal por tentativa de golpe de Estado em 2022 e, segundo a investigação da Polícia Federal, as medidas cautelares são necessárias para impedir novas interferências no caso.