O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, prevê punições para quem submeter os animais a esses procedimentos.

De acordo com o Senado Federal, a medida está no Projeto de Lei 4.206/2020, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Pela nova regra, quem fizer ou permitir que sejam feitas tatuagens ou piercings em cães e gatos pode ser condenado a até cinco anos de prisão, além de multa e da perda da guarda do animal.

Esses procedimentos, além de dolorosos, exigem cuidados constantes — como a limpeza frequente e a troca de curativos — e ainda oferecem riscos à saúde dos animais. Diferentemente de humanos, os bichos não têm como escolher passar por esse tipo de intervenção, o que torna a prática ainda mais controversa.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária já condena esse tipo de procedimento, classificando intervenções cirúrgicas com fins estéticos como mutilações e maus-tratos.

Com a aprovação no Congresso, a expectativa é que a proibição entre em vigor assim que for sancionada pela Presidência da República.