A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar os pedidos de investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por fazer um discurso transfóbico.

Segundo a PGR, Nikolas está protegido pela imunidade parlamentar no caso do discurso transfóbico que fez no Dia Internacional da Mulher, na tribuna da Câmara dos Deputados. O deputado usou uma peruca loira e criticou as mulheres transexuais.

"Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", afirmou. "As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade [...] Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e preconceituoso", disse Nikolas. 

Para Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, o "exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar". 

"A manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados", disse Lindôra.

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