O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem Damares Alves como responsável, emitiu nota de repúdio na tarde desta terça-feira (3), contra o termo "estupro culposo", usado no caso da influencer Mariana Ferrer.
Além disso, a nota afirma que vai "acompanhar de perto o recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores". Leia a nota na íntegra:
Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
