O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste sábado (26) que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é válida até 31 de dezembro de 2026, para contratos firmados a partir de 2018, que estejam em fase de amortização e com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025.

A renegociação também se estende a contratos que tiveram a dívida coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que isso esteja previsto no regulamento do fundo. Para aderir, o estudante deverá procurar diretamente o banco responsável pelo contrato, utilizando os canais oficiais da instituição financeira. A medida busca oferecer uma nova chance para quem enfrenta dificuldades financeiras e deseja regularizar sua situação com o programa.

As condições incluem pagamento inicial referente à primeira parcela do novo acordo, parcelamento do valor restante em até 180 meses (15 anos), desconto total de juros e multas por atraso, e parcela mínima de R$ 200 — salvo se o valor total da dívida for inferior. No entanto, a renegociação não cobre valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias, que devem ser tratados separadamente.

O MEC alerta que o não cumprimento dos pagamentos renegociados poderá acarretar na negativação do nome do estudante e de seu fiador nos serviços de proteção ao crédito. A nova medida surge em meio a outros anúncios do governo relacionados ao Fies, incluindo a criação de 112 mil novas vagas para o programa em 2025.