A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias que tenham pacientes em tratamento de câncer. A proposta prevê desconto na conta de luz para núcleos familiares de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos.
Para ter direito ao benefício, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar renda mensal de até um salário mínimo e ter entre seus integrantes uma pessoa em tratamento oncológico. A Tarifa Social garante abatimentos que variam de 10% a 100%, conforme o consumo de energia elétrica.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que unificou dois projetos em tramitação na Casa. As propostas originais previam gratuidade total nas contas de água e luz, mas o relator restringiu o benefício apenas à energia elétrica, alegando risco de aumento de tarifas e impacto nos contratos de concessão.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara, incluindo Minas e Energia, Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
