O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta segunda-feira (7) que a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi inconstitucional. Em entrevista após a cúpula do Brics, Lula afirmou que, embora divergências políticas sejam parte da democracia, a prerrogativa de decretos cabe ao Executivo.
"Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo", disse o presidente.
Lula informou que vai discutir o assunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) ao retornar a Brasília, após compromissos com líderes internacionais. A decisão de judicializar a questão partiu do próprio presidente, que se mostrou insatisfeito com a condução do tema no Congresso. A AGU entende que o decreto presidencial é constitucional e não poderia ter sido suspenso pelos parlamentares, configurando uma violação do princípio da separação de Poderes.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto os decretos do IOF do governo quanto o decreto legislativo do Congresso. Moraes agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho, buscando uma solução negociada para a crise.
