A decisão 1ª Vara Federal de Porto Alegre ordenou a União a indenizar familiares de um deputado federal, que não teve a identidade revelada, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. A família deve receber R$ 100 mil por danos morais devido a perseguições que político sofreu.

Segundo informações do G1, os herdeiros e a viúva do deputado, falecido em 2009, entraram com uma ação pedindo indenização por danos morais pois a reparação não havia sido paga pela União, apenas a indenização por danos materiais. Na ocasião do crime, o ex-deputado foi preso e acusado de praticar atividades subversivas, passando por torturas físicas e psicológicas. Ele ainda teve seu mandato cassado e perdeu os direitos políticos por 10 anos.

A União o reconheceu anistiado político e declarou que a reparação econômica já recebida abrangeria danos materiais e morais. No entanto, a Justiça Federal decidiu que a União deve pagar uma nova reparação devido aos prejuízos imateriais suportados com base nos atos de perseguição, que ocasionaram abalos psicológicos e físicos à vítima. A juíza federal Marciane Bolzanini, afirmou que a perseguição e humilhação sofridas afetaram permanentemente a sua vida profissional e social da vítima.