O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na sua expulsão das Forças Armadas. A ação, movida pelo Ministério Público Militar (MPM) no início de fevereiro, busca a perda da patente de capitão da reserva do ex-presidente.

O pedido de exclusão tem como base a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição Federal, oficiais condenados a penas superiores a dois anos de detenção podem perder o posto e a patente por serem considerados indignos para o oficialato.

A "Morte Ficta" e o pagamento de pensão

Caso o STM decrete a perda da patente, Bolsonaro será considerado legalmente morto para as Forças Armadas — dispositivo jurídico conhecido como "morte ficta", em vigor desde 1960. Na prática, isso significa que:

O ex-presidente deixa de receber seus proventos militares;

O valor do salário é convertido em pensão por morte para seus herdeiros diretos (esposa ou filhas).

Generais também estão na mira

A decisão do ministro Aquino não se limita ao ex-presidente. O STM também determinou a citação das defesas dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos também terão dez dias para apresentar suas manifestações.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF, em Brasília, unidade conhecida como "Papudinha". Após a entrega das defesas, os processos retornam ao gabinete do relator, mas ainda não há uma data prevista para o julgamento final pelo plenário do STM.