Manaus/AM- Começa nesta sexta-feira, 11 de julho, o prazo para aposentados e pensionistas do INSS aderirem ao acordo de ressarcimento de descontos ilegais de mensalidades associativas. Homologado pelo STF, o plano garante a devolução integral dos valores indevidamente deduzidos entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA, em uma única parcela.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos serão liberados em 24 de julho, seguindo um cronograma diário para cobrir os cerca de 1,86 milhão de segurados aptos ao acordo.

A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Waller alertou que o INSS não entrará em contato por telefone ou e-mail e que nenhum valor será cobrado do segurado. O pagamento será feito na mesma conta do benefício.

Quem ainda não contestou descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou Correios até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Beneficiários que já acionaram a Justiça também podem aderir, desde que desistam do processo. O INSS fará contestação automática para grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.