Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um conjunto de medidas para enfrentar o avanço do vício em jogos e apostas eletrônicas, que têm causado impactos significativos na saúde e nas finanças de milhares de brasileiros. Entre as iniciativas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá aos usuários solicitar o bloqueio de seus próprios cadastros em sites de apostas. A ferramenta, que entra em funcionamento no dia 10 de dezembro, impedirá também o recebimento de publicidade e novas aberturas de contas vinculadas ao CPF do solicitante.

O acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) inclui ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que será responsável por integrar dados entre as duas pastas e monitorar padrões relacionados à compulsão em jogos. Segundo Padilha, o objetivo é identificar usuários em risco e possibilitar que equipes de saúde entrem em contato para oferecer apoio. Estimativa recente aponta que as bets provocam prejuízos econômicos e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano.

As ações previstas também contemplam orientações para que dependentes busquem ajuda no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do aplicativo Meu SUS Digital, os usuários terão acesso a informações sobre pontos de atendimento e linhas de cuidado específicas para transtornos relacionados a jogos. Além disso, a partir de fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde oferecerá teleatendimentos especializados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com previsão inicial de 450 consultas mensais, número que poderá aumentar conforme a demanda.

Durante o evento, Fernando Haddad destacou que, embora as apostas eletrônicas tenham sido legalizadas em 2018, o governo anterior não regulamentou itens essenciais, como regras de propaganda, tributação e parâmetros de jogo responsável. Agora, com o novo arcabouço, fica proibido o uso de CPFs de crianças ou beneficiários do BPC e Bolsa Família em cadastros de sites de jogo. Para o ministro, o regramento atual protege consumidores e combate práticas abusivas e lavagem de dinheiro.

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde revelam que os atendimentos por transtornos associados a jogos têm crescido de forma acelerada no SUS. Em 2023, foram 2.262 casos; em 2024, o número saltou para 3.490. Apenas no primeiro semestre de 2025, já haviam sido registrados 1.951 atendimentos. O perfil mais comum é de homens entre 18 e 35 anos, negros, em situação de vulnerabilidade e com redes de apoio fragilizadas. Para o governo, as novas medidas representam um passo importante para reduzir danos e ampliar o acolhimento a pessoas afetadas pela compulsão por apostas.