O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, mas o exame não será exigido para a renovação da habilitação para motoristas das categorias A e B, que dirigem motos e carros.
A proposta chegou a ser discutida no Senado com a possibilidade de estender a exigência do exame toxicológico também para a renovação da CNH em todas as categorias, mas esse trecho acabou sendo retirado do texto final aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com isso, a exigência do exame toxicológico continua restrita à primeira habilitação em todas as categorias e à renovação apenas para condutores profissionais, ou seja, das categorias C, D e E, que incluem motoristas de ônibus, caminhão e transporte coletivo.
O projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
