O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar de 2x0 em favor da condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, destacando os crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O ex-deputado é acusado de incitar ataques contra o Senado e o TSE, além de manifestar apoio a movimentos antidemocráticos.
Ao votar pela condenação, Moraes afirma que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, ”quanto aquelas que pretendam destruí-lo”, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos", como se verifica nas condutas praticadas pelo ex-deputado.
A decisão ainda precisa ser analisada pela maioria dos ministros do STF.
