Os intocáveis
Para o ministro Alexandre de Moraes, não cabe a um jornalista comentar decisões judiciais. É necessário, no entendimento do ministro, ser jurista. Mas como o Supremo entrou na política pela porta da frente e decidiu comandar o país, passando por cima da constituição, que deveria defender, burlando o sistema de pesos e contrapesos ao invadir a seara dos demais poderes, é inevitável comentar, criticar, mostrar caminhos. A verdade é que, por sorte, não sou jurista, mas também não tenho esposa com contrato milionário com o banco Master, nem andei em jatinho de advogado do banco, como fez Dias Toffoli.
Entendo que o direito brasileiro é farto em normas sobre imparcialidade, limites e garantias do processo, mas o que preserva a confiança pública não é a quantidade de leis. É a forma como são aplicadas.
No caso Master, Toffoli decidiu devolver à Polícia Federal a avaliação sobre a necessidade de acareação. A decisão afastou uma providência tomada antes mesmo da colheita dos depoimentos individuais e recolocou o procedimento em seu curso natural. A acareação não é ponto de partida, mas medida excepcional, utilizada quando contradições já estão claramente identificadas.
O gesto não altera o rumo da investigação nem interfere em seu conteúdo. Apenas reafirma um limite básico do sistema: quem investiga forma a prova; quem julga controla sua legalidade. Ao respeitar esse tempo, o ministro tentou reduzir o ruído, evitar atos simbólicos e preservar a integridade do processo. Mas não eliminou a desconfiança da sociedade na atuação da Corte.
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes e esposa em caso do banco Master
Desconfiança estendida à Procuradoria Geral da República, que em medida de última hora decidiu pelo arquivamento da representação que solicitava investigar a conduta do ministro Alexandre de Moraes no contexto de suposta interlocução em favor do Banco Master. A PGR foi instada a investigar. Ao arquivar o pedido, se omitiu a um dever básico.
Isso apenas aumenta os rumores de conluio entre compadres e coloca todos no mesmo balaio. Cabe ao Senado restaurar a confiança nas instituições, punindo com impeachment ministros que tiveram conduta imprópria. Mas o Senado perdeu autoridade exatamente pelas falhas graves cometidas pela maioria dos senadores. Ninguém quer, ninguém se sente autorizado a lavar roupa suja.
ASSUNTOS: Alexandre de Moraes, Banco Master, DIA TOFFOLI, PGR
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.