Manaus/AM - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Roger Luiz Palma de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), no município de Presidente Figueiredo, interior do Amazonas.

A decisão foi proferida pelo ministro Mauro Campbell, que também afastou o servidor público Gean Carlos Bezerra Alves e ordenou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) investigue a conduta de outros três servidores suspeitos de envolvimento em uma fraude milionária relacionada à Eletrobras.

Segundo a decisão de Campbell, o acesso aos sistemas do TJAM deve ser bloqueado para o juiz Roger Luiz, para o servidor Gean Carlos e para todos os servidores lotados na Vara do magistrado.

"Autorizo a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou da Polícia Federal, que se dirigirá ao Fórum Ministro Henoch Reis, a empreender todos os esforços necessários para o aprofundamento das investigações. Para tanto, fica autorizada a requisição de todos os meios necessários, inclusive junto à Secretaria daquela Vara, bem como a oitiva de testemunhas e/ou servidores da referida unidade judicial", diz trecho da decisão do ministro do CNJ.

Em outro trecho do documento, Mauro Campbell afirma que Roger Luiz "admitiu a tramitação de demanda manifestamente fraudulenta na Vara de Presidente Figueiredo/AM, proferindo decisão de tutela de evidência com base em títulos manifestamente decaídos".

Para o ministro, as circunstâncias "evidenciam a condução parcial, enviesada e possivelmente concertada do magistrado Roger Luiz Palma de Almeida com o exequente, em uma demanda manifestamente fraudulenta, que quase resultou em prejuízos de centenas de milhões de reais à empresa Eletrobras".

Veja o documento na íntegra;