Manaus/AM - O governador Wilson Lima apresentou nesta sexta-feira (2) um pacote de medidas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA no Amazonas a partir de 2026 e amplia o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação por meio do terceiro ciclo do programa CNH Social. Segundo o governo, as ações consolidam o estado como o de menor IPVA médio do país e ampliam políticas de estímulo à economia e à geração de renda.

Com a nova legislação, cerca de 98% das motocicletas em circulação no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto. A redução foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025 e estabelece alíquota média de aproximadamente 1,5%. Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, passam de 3% para 1,5%, enquanto modelos acima dessa potência têm a taxa reduzida de 4% para 2%.

A medida também amplia o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados; para 2026, a previsão é de 425 mil, um aumento de 75%, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Durante o anúncio, o governador destacou que a redução do imposto deve aliviar o orçamento das famílias e estimular o setor produtivo. “Essa medida permite que empresas ampliem suas frotas, contratem mais pessoas e fortaleçam o comércio e a indústria”, afirmou. O calendário do IPVA 2026 já foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com prazos definidos conforme o final da placa e possibilidade de descontos para pagamento à vista ou parcelado.

Além do IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. O programa, criado em 2021, já ofertou mais de 120 mil vagas e, nesta nova etapa, prioriza mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência doméstica, pais de pessoas com deficiência e egressos do CNH na Escola. As inscrições seguem abertas até 2 de março, com critérios vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico).