Manaus/AM - Com o início do período de férias escolares, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou a importância de redobrar os cuidados com crianças e adolescentes durante atividades de lazer. O parlamentar lembrou a vigência da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de sua autoria, que amplia a proteção do público infantojuvenil ao tornar obrigatória a notificação de acidentes domésticos e de lazer no estado.
A legislação tem como objetivo reduzir os índices de acidentes envolvendo crianças e adolescentes por meio da criação de um sistema de notificação e monitoramento. Segundo Roberto Cidade, dados do Ministério da Saúde apontam que, apenas em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos no país, muitos deles considerados evitáveis.
“Nosso objetivo é proteger ainda mais nossas crianças e adolescentes e alertar pais e responsáveis sobre a importância da atenção constante. Durante as férias, quando elas passam mais tempo em casa ou em atividades recreativas, os cuidados precisam ser ainda maiores”, afirmou o deputado.
A lei determina que unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas comuniquem, em até 48 horas, casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, internação ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. As informações serão reunidas em um banco de dados unificado, que servirá de base para a criação de políticas públicas, campanhas educativas e ações de prevenção no estado.
