Manaus/AM - O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que propõe a criação de um protocolo integrado para reduzir os impactos das cheias e vazantes dos rios no estado. A iniciativa busca organizar ações contínuas e coordenadas para prevenir o desabrigamento, garantir abrigos adequados e assegurar o acesso prioritário das famílias afetadas a programas habitacionais.

A proposta estabelece que o Poder Executivo adote um protocolo específico de atendimento emergencial para eventos hidrológicos extremos, sobretudo em áreas ribeirinhas e de várzea. O texto prevê a atuação integrada de órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais das áreas social, saúde e infraestrutura, com respostas articuladas antes, durante e após as ocorrências.

Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, a emissão de alertas às comunidades, o mapeamento de áreas de risco, planos de retirada preventiva e transporte seguro das famílias, além da instalação de abrigos temporários com condições adequadas de higiene, saúde e segurança. O protocolo também inclui o fornecimento de alimentos, água potável, medicamentos, kits de higiene e atendimento psicológico e social às populações atingidas.

O projeto determina ainda que famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas tenham prioridade em programas habitacionais de interesse social do Estado, como aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias em áreas seguras. Para Roberto Cidade, a intensificação dos eventos climáticos extremos torna urgente a adoção de políticas públicas integradas que garantam resposta antecipada e proteção à população vulnerável.