Prefeitura convoca licitantes de transportes alternativo e executivo
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) online de quinta-feira, 3, aviso que convoca os licitantes do processo de licitação dos serviços de transporte alternativo e executivo a apresentarem à Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), no período de 9 a 18 de dezembro, as certidões que comprovem a regularidade trabalhista. A solicitação do documento foi definida após decisão judicial.
A CEL/SMTU esclarece que a Certidão de Débitos Trabalhistas deve ser negativa ou, caso seja positiva, deve ser acompanhada da certidão narrativa de suspensão de débito.
A concorrência pública realizada pela Prefeitura de Manaus está disponibilizando 200 permissões para o transporte alternativo e 120 para o executivo, todas voltadas para pessoas físicas.
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