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Projeto de lei quer obrigar divulgação do preço final de hospedagens no Amazonas

Projeto de lei quer obrigar divulgação do preço final de hospedagens no Amazonas
Projeto de lei quer obrigar divulgação do preço final de hospedagens no Amazonas

Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 654/2025 que obriga a divulgação do valor total de hospedagens anunciadas em meios virtuais no estado. A proposta determina que preços informados incluam todas as taxas, tributos e encargos, com o objetivo de ampliar a transparência nas relações de consumo.

A iniciativa busca coibir práticas comuns no ambiente digital que apresentam valores parciais e adicionam custos apenas na etapa final da contratação, o que pode induzir o consumidor ao erro. Pelo texto, plataformas digitais, aplicativos, sites e redes sociais deverão informar de forma clara, precisa e ostensiva o preço final do serviço ofertado no Amazonas.

Segundo Roberto Cidade, a proposta assegura o direito do consumidor à informação adequada. “O consumidor precisa saber exatamente quanto vai pagar, sem surpresas no momento da cobrança”, afirmou. O projeto tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a transparência de preços como direito básico.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Consumidor.gov.br indicam que o setor de viagens e hospedagens está entre os que mais concentram reclamações, principalmente por cobranças adicionais e divergência de valores. Além de proteger o consumidor, o projeto busca equilibrar a concorrência no setor turístico e incentivar práticas comerciais mais justas no estado.

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