Manaus/Am - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades de um abatedouro municipal em Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus). O órgão aponta que o local opera de forma clandestina, sem licenciamento ambiental, e representa um perigo real de desastres aéreos devido à proximidade com o aeródromo da cidade.

O principal risco identificado é a presença massiva de urubus atraídos pelos resíduos do abate. Segundo o MP, a concentração dessas aves na rota das aeronaves aumenta drasticamente as chances de colisões, colocando em risco a vida de passageiros e tripulantes que utilizam o espaço aéreo do município.

As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, revelaram que o estabelecimento funcionava amparado apenas por uma "Certidão Municipal de Conformidade Ambiental", documento que não possui validade legal para substituir o licenciamento obrigatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

"Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento estadual e em área de segurança aeroportuária. É um risco concreto à aviação", alertou o promotor.

O MP sustenta que a Prefeitura de Envira falhou ao não exigir estudos de impacto ambiental e ao autorizar o funcionamento do local sem o crivo de órgãos como o Ipaam e o Ibama.

Pedidos Judiciais e Indenização de R$ 300 mil

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça:

Interdição imediata: Suspensão das atividades até que o abatedouro obtenha todas as licenças ambientais necessárias.

Plano de Risco de Fauna: Exigência de um plano aprovado pela autoridade aeronáutica para afastar as aves da região.

Anulação de Certidão: O cancelamento do documento municipal que permitia a operação irregular.

Danos Morais Coletivos: O pagamento de R$ 300 mil como indenização pelos danos causados à coletividade e ao meio ambiente.

Caso a Justiça acate o pedido, o valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Envira não havia se manifestado sobre a ação.