MPF investiga fraude e exige da Prefeitura de Manaus lista de vacinados

Por Portal do Holanda

21/01/2021 15h13 — em Amazonas

Foto: Divulgação / Semcom

Manaus/AM -  O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a prefeitura de Manaus apure de forma imediata e urgente uma possível fraude na destinação da vacina, informando nomes de profissionais de saúde já vacinados, bem como a escala de trabalho dos profissionais na Unidade Básica de Saúde Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês.

Para atender à requisição do MPF, a prefeitura tem 12 horas para dar a lista extraída do sistema e-SUS de todos os pacientes atendidos na UBS Nilton Lins em 18 e 19 de janeiro de 2021, com a indicação dos médicos que realizaram o respectivo atendimento; e de cópias, também extraídas do e-SUS, dos prontuários de atendimento médicos feitos na unidade nos mesmos dias e/ou alimentados no e-SUS, na parte em que indica o nome do paciente e o médico que lhe prestou atendimento.

Também deverá ser fornecida cópia da escala de trabalho de janeiro dos profissionais da saúde da UBS, com a indicação do cargo de cada um, e que sejam informados os critérios adotados para estabelecimento da ordem de vacinação contra covid-19. Em 24 horas, o Município de Manaus deve repassar ao MPF a lista dos profissionais, com nome completo, CPF e cargo, que foram vacinados contra a covid-19 entre 18 e 19 de janeiro de 2021.

Relatos públicos de imunização devem ser permitidos

 O procedimento de investigação do MPF teve início a partir de vídeo em que o prefeito de Manaus, David Almeida, em live realizada no Facebook na última terça-feira (19), anunciou portaria proibindo a divulgação em redes sociais do momento da vacinação dentro das unidades de saúde.

O MPF expediu recomendação para que o prefeito de Manaus não faça qualquer manifestação pública para coibir que servidores públicos se expressem seja de forma verbal ou por meio de fotos ou vídeos, sobre sua imunização.

No documento, o MPF indica que constitui improbidade administrativa prática que atente contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade.

O MPF considera ainda que a publicação em rede social de momento de imunização não tem conteúdo ofensivo ou criminoso, mas ao contrário, legitima a prestação de contas da destinação final das vacinas.

O órgão estabeleceu prazo de 25 horas para que o prefeito de Manaus informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou os motivos para o não acatamento.


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