O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" e repercute em meio a um projeto que visa facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à CNH.

A exigência do exame havia sido incluída por parlamentares em um projeto de lei que destina recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da CNH por cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Embora tenha sancionado a parte do projeto que direciona as multas para esse fim, o presidente optou por vetar o trecho referente ao exame toxicológico.

O veto presidencial será agora submetido à análise do Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, o exame toxicológico se tornará uma exigência obrigatória para a primeira habilitação nas categorias A e B.

Em sua justificativa para o veto, o presidente argumentou que a obrigatoriedade do exame "contraria o interesse público". Segundo Lula, a medida acarretaria um "aumento de custos para a sociedade" e poderia incentivar mais pessoas a dirigir sem a devida habilitação, comprometendo assim a segurança viária.

A decisão de Lula foi baseada em orientações conjuntas dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A exigência do exame, que deveria apresentar resultado negativo, seria uma das etapas para a obtenção da permissão para dirigir.