Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou nesta terça-feira (7) uma recomendação ao Senado Federal pedindo a criação de uma CPI para investigar possíveis abusos cometidos por agentes federais durante a operação contra o garimpo ilegal no Rio Madeira. Segundo o órgão, as ações, iniciadas em 15 de setembro, têm provocado impactos humanitários graves e afetado mais de 25 mil pessoas, incluindo famílias ribeirinhas, mulheres, crianças e povos tradicionais.
De acordo com a DPE-AM, há relatos de destruição de embarcações, moradias e bens essenciais à sobrevivência, como motores e alimentos. A Defensoria afirma que, embora reconheça a importância do combate ao garimpo ilegal, o Estado deve agir dentro da legalidade e respeitar os direitos humanos. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, destacou o órgão.
“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, acrescentaram os defensores públicos que acompanham o caso.
Relatórios de campo indicam que a destruição das balsas e o vazamento de combustíveis têm prejudicado a pesca, o transporte e a renda das comunidades locais. A Defensoria também apontou a falta de plano de mitigação e assistência às famílias atingidas, o que tem gerado insegurança alimentar e desabrigo na região entre Humaitá e Manicoré.
A DPE-AM solicita que o Senado apure eventuais excessos de força e determine medidas imediatas de reparação e proteção às populações afetadas. O órgão reforça que o combate ao garimpo ilegal deve ser firme, mas sem violar os direitos das pessoas que vivem há décadas do rio e da floresta.
