Manaus/AM - O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual do Amazonas Platiny Soares, por suposto ato de nepotismo indireto. O promotor acusou Platiny de ter nomeado, em 2017, cinco servidores com parentesco de seu chefe de gabinete, Ruan Alves de Araújo, até o terceiro grau.
Para configurar o ato de improbidade, o promotor invocou a Constituição Federal, alegando que o ex-deputado foi a autoridade responsável pela nomeação de familiares do servidor para o exercício de cargos comissionados em seu gabinete. O parlamentar é quem indica à Diretoria Geral da Assembleia os nomes das pessoas que ocupam cargos comissionados, conforme a ação.
Na ação, o promotor relata que cinco servidores, com grau de parentesco até o terceiro grau, foram nomeados no Gabinete do ex-deputado estadual, todos parentes do então chefe de gabinete, Ruan Alves de Araújo. Os servidores, parentes de Ruan Alves, que também foram nomeados na época, são: Joaquim Alves de Araújo; Rosângela Freire; Ruany Alves de Araújo; Roberta Alves de Araújo; e Renato Alves de Araújo.
A ação relata que, antes do ajuizamento do pedido de reconhecimento de improbidade administrativa, o parlamentar foi instado por meio de um Inquérito Civil. Documentos coletados, inclusive extraídos de noticiários da imprensa, robusteceram as investigações.
Para o promotor, todos os servidores nomeados estavam contemplados na proibição da Súmula Vinculante 13, que proíbe essas contratações. A prática violou as normas jurídicas vigentes.
O promotor pede a condenação de Platiny pela prática de conduta descrita na lei de improbidade administrativa, ante a proibição dos contratos com a Administração Pública. A ação, distribuída em 25 de julho de 2023, firmou a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, com o Juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Platiny Soares é ex-deputado estadual do Amazonas, sendo eleito pelo Partido Verde com 26.987 votos no ano de 2014. Foi, na época, o mais jovem parlamentar da história a assumir cargo na Assembleia Legislativa do Amazonas, com apenas 22 anos de idade.
