Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia S/A em razão do apagão ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano, que afetou mais de 300 mil consumidores em várias regiões do estado, causando grandes transtornos e prejuízos econômicos.
A ação argumenta que a concessionária falhou na prestação do serviço essencial de distribuição de energia elétrica, não cumprindo com suas obrigações contratuais e normativas. Além disso, o processo destaca a inadequada execução do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), que deveria atenuar os efeitos do apagão.
A Defensoria acionou órgãos responsáveis, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que confirmaram que o fornecimento foi interrompido devido a falhas na transmissão e ao desligamento inadequado da Usina Termelétrica Jaraqui, que tem contrato de fornecimento com a Amazonas Energia.
Considerando a gravidade do ocorrido, a Defensoria solicita, na ação, uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser destinado a um fundo de direitos difusos. Além disso, exige a implementação de medidas para prevenir novos apagões e garantir a qualidade do serviço prestado à população.
“A energia elétrica é um serviço essencial, e a população não pode ficar exposta a falhas que poderiam ser evitadas. Com essa ação, buscamos garantir os direitos dos consumidores e que a empresa adote providências para impedir a repetição desse tipo de problema”, afirmou o defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro da Costa.
A Defensoria reforça que os consumidores prejudicados pelo apagão podem procurar o Nudecon para orientação e apoio, e o órgão continuará acompanhando o caso para garantir que a concessionária seja responsabilizada.
