Aleam reforça lei que protege crianças no ambiente digital
Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a defender a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital após a repercussão nacional envolvendo protestos de usuários infantis da plataforma Roblox contra mudanças anunciadas no jogo. A polêmica reacendeu o debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regras claras para plataformas online e influenciadores.
Os protestos ocorreram após o anúncio da restrição do chat de voz para crianças, medida que passou a ser associada, nas redes sociais, ao influenciador Felca. Áudios e vídeos de crianças demonstrando indignação com a decisão circularam amplamente na internet, evidenciando a forte presença do público infantojuvenil em ambientes virtuais e os riscos da falta de supervisão e de critérios de proteção.
No Amazonas, o tema já vinha sendo tratado de forma preventiva. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria de Roberto Cidade, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais. A legislação busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir o acompanhamento de responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores.
Segundo Roberto Cidade, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta nacional. “A internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros. O Amazonas saiu na frente ao criar uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital”, afirmou o parlamentar, ao destacar a importância de fiscalização, responsabilidade social e prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.
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