Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin no dia 16 de outubro, foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
A defesa alegava que a prisão preventiva era desnecessária e sem base legal, sustentando que os fatos investigados não eram recentes. O ministro, no entanto, entendeu que o habeas corpus foi apresentado prematuramente, antes de o caso ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com isso, o STJ rejeitou o pedido de imediato e manteve a prisão do parlamentar. Segundo o ministro, não é cabível recorrer diretamente ao tribunal superior sem o esgotamento da instância inferior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas ainda deve decidir se a prisão preventiva do vereador será mantida. Enquanto isso, Rosinaldo segue afastado das funções parlamentares por decisão judicial, que também determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões e a quebra de sigilos bancário e telemático para garantir o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Relembre o caso
Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete foram presos durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), no dia 3 de outubro deste ano. Segundo as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato, e parte dos salários era devolvida a ele por meio de transferências via Pix ou em dinheiro vivo. Durante a ação, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil e documentos pessoais, além de indícios de agiotagem.
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