A discussão de um Projeto de Lei aparentemente sem grande apelo político ganhou corpo  durante a ordem do dia na Câmara Municipal. O PL 157/11 do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que proíbe a vende de óculos e de lentes de contato sem receita médica mexeu com todos os vereadores.

Mas quem marcou pontos na pauta  foi o vereador Massami Miki (PSL) com a aprovação e promulgação do Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, que concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao governador Omar Aziz (PSD). Também foram aprovados e promulgados os PDLs dos vereadores Lucia Antony (PCdoB) e Amauri Colares (PSC), que concedem Medalha de Ouro ao lutador José Aldo, e ao empresário Roberto Tadros, respectivamente.

A discussão do PL de Marcel Alexandre começou com o vereador Mário Frota PSDB) que se posicionou contrário ao rigor da propositura, informando que a prática da venda de óculos sem receita é comum nos EUA e na Europa. “Até três graus a venda é liberada em qualquer farmácia”, contou Frota, com o que não concordou Homero Leão (PHS), que é médico: “Óculos é remédio, precisa de receita para ser vendido”.

Segundo Homero, o uso de óculos ou lentes de contato sem a prescrição médica pode prejudicar a vista. “Não dá mais pra comprar óculos em tabuleiro, como se fazia antigamente”, sentenciou. Mas o líder do prefeito Leonel Feitoza (PSD) foi reticente: “Hoje é vendido abertamente, mas se o projeto for aprovado, amanhã vai ser vendido clandestinamente”.

Para Leonel será difícil mudar o hábito das pessoas e a lei pode ser mais uma que se tornará inócua. “As pessoas que não têm condições de pagar um oftalmologista continuarão comprando óculos no camelô”, explicou.

Até o presidente da casa Isaac Tayah (PSD) que também é medico, entrou na discussão, informando que já existe uma normatização federal que proíbe esse tipo de venda sem receita médica.

Outros vereadores como Elói Abreu (PTN), Ademar Bandeira (PT) e Cida Gurgel (PRP) apoiaram o projeto, que teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado.

O plenário também aprovou Projeto de Lei do vereador Wilker Barreto (PHS), que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a aposentados, idosos, portadores de necessidade especial e cidadãos de baixa renda no âmbito da cidade de Manaus.

Na mesma sessão foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito, dois Projetos de Leis de autoria do vereador Homero de Miranda Leão Neto (PHS), um dispondo sobre a obrigatoriedade das marinas na orla da cidade de Manaus recolherem os dejetos das embarcações sob sua guarda e outro instituindo o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Endemias.