Moutinho cassa liminar que impedia prefeita de demitir temporários em B.Constant
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, cassou ontem a liminar em ação civil pública concedida pelo juiz Glen Hudson Paulain Machado, de Benjamin Constant, que impedia a prefeita Iracema Maia da Silva (PSD), de demitir os funcionários temporários da administração municipal.
Na liminar concedida, o magistrado de Benjamin determinava a prefeita, que prorrogasse todos os contratos de trabalho temporários de prestação de serviço efetuados pelo município até a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público.
Na sua decisão, cessando os efeitos da liminar, o presidente, afirma que a medida cautelar produziu efeitos quando já instalada a nova administração, causando grave lesão às finanças do município, pois por conta do ato judicial a atual prefeita estaria obrigada a manter um excessivo quadro de temporários, em detrimento do custeio de outros serviços públicos de real interesse da comunidade.
Ari diz ser relevante a preocupação da prefeita com o impacto financeiro em sua folha de pagamento, tendo em vista o elevado número de servidores beneficiados pela decisão liminar.
ASSUNTOS: Amazonas, benjamin constant, contratado, Amazonas
+ Amazonas
