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Governo sanciona lei que visa compensar consumidor por quedas de energia no Amazonas

Por Portal Do Holanda

20/05/2024 14h37 — em
Amazonas


Foto: Divulgação/Amazonas Energia

Manaus/AM - O Governo do Amazonas sancionou, nesta segunda-feira (20), cerca de dez leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sendo uma delas voltada para o ressarcimento compensatório ao consumidor, quando houver quedas de energia no âmbito do estado. 

A nova legislação, que é fruto do Projeto de Lei nº 306/ 2023, do deputado estadual Rozenha (PMB), sujeitará a concessionária de energia elétrica ao ressarcimento compensatório por meio de descontos na fatura do mês subsequente. O ressarcimento previsto será de 1 kW/h para cada 30 minutos de interrupção, aplicado cumulativamente até o devido restabelecimento do serviço. 

O ressarcimento deverá vir de forma automática nas faturas dos consumidores, em prazo estipulado no artigo anterior, e será calculado de acordo com o período da interrupção do serviço. 


Outras leis sancionadas

Foi sancionada também o Projeto de Lei nº 792/2023, sobre a obrigatoriedade de enfermarias separadas por sexo nos hospitais públicos e que se tornou a Lei Ordinária nº 6.855/2024.  

Além delas, também tem a Lei Ordinária nº 6857/2024, que dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no Amazonas.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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