Manaus ( Portal do Holanda) - Irregularidades identificadas na prestação de contas do ano de 1987, época em que foi prefeito de Manaus, levaram a Justiça do Amazonas a bloquear, no dia 4 de maio, as contas do presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, e da subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Marília Ribeiro.

A decisão se deu no julgamento da Ação Civil Pública 0035709-29.2010.8.04.0012 (012.10.035709-4 número atual) que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas.


Entre os motivos sustentados pelo Ministério Público do Estado e que serviram para a instauração da Ação Civil estão: desaprovação das contas por parte do Tribunal de Contas do Município de constatou irregularidades no aspecto formal; malversação do dinheiro público municipal; operações de crédito relativas à Dívida Fundada Interna, com o Banco Pontual S/A para construção do edifício Garagem, sem a devida autorização da Câmara Municipal de Manaus; o processo licitatório foi realizado de maneira dolosa; irregular alteração do contrato para construção do Edifício Garagem mediante um termo aditivo; registros contábeis de valores fictícios supostamente repassados à Empresa Municipal de Urbanização-URBAM; antecipação indevida de pagamento; falta de comprovação de despesas, os quais totalizaram Cr$ 3.356.926.782,45 (três bilhões, trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos) devidos à Fazenda Pública Municipal, entre outros.


Em sua defesa, Manoel alegou que não poderia ser considerado ordenador de despesa, quando na verdade o secretário de finanças é quem deveriam responder pelos atos financeiros da Prefeitura; alegou ainda a prescrição da Ação pelo fato da mesma tramitar há mais de dez anos na Justiça, entre outras justificativas.

Em cumprimento à sugestão da promotora Neide Trindade, a Justiça desconsiderou as alegações de Ribeiro e bloqueou as contas do ex-prefeito e da ex-primeira dama do município.


Como forma de desbloquear as contas, Manoel apresentou há duas semanas um pedido para que fosse dada como garantia à Justiça à residência do casal e não os valores que ambos possuem em suas contas-correntes. O juiz Jomar Fernandes acatou o embargo e julgou pela liberação dos valores monetários em detrimento do imóvel onde o casa mora hoje no Parque das Laranjeiras. 


O desespero de Manoel Ribeiro foi tanto que o mesmo chegou a entregar sua carta de demissão para o prefeito que por enquanto decidiu não aceitar.


O Portal do Holanda fez uma busca na tramitação das três ações que Manoel Ribeiro responde no TJAM e identificou que coincidentemente as ações começaram a se movimentar depois que Ribeiro retornou a Manaus e assumiu a presidência do Implurb.