Manaus/AM - O sistema prisional da capital amazonense enfrenta um cenário crítico de superlotação, operando bem acima da capacidade permitida. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que unidades estratégicas de Manaus já ultrapassaram o limite de ocupação, ignorando as diretrizes da Lei de Execução Penal.
O ponto mais preocupante é a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Com uma taxa de ocupação de 167%, o presídio abriga atualmente 1.108 internos em um espaço projetado para apenas 621 vagas. O perfil da população carcerária na unidade também acende um alerta: 56% dos detentos estão sob prisão preventiva, ou seja, ainda aguardam julgamento definitivo.
A situação de excedente também atinge o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O levantamento aponta que a unidade, que possui capacidade para 878 presos, mantém 989 detentos em suas dependências, o que representa uma lotação de 112%.
A superlotação nos presídios amazonenses vai de encontro ao que estabelece a legislação brasileira. A Lei de Execução Penal prevê que as unidades devem respeitar o limite máximo de vagas para assegurar:
Dignidade humana: Garantia de condições básicas para o cumprimento da pena.
Segurança: Controle efetivo da população carcerária para evitar motins e rebeliões.
Ressocialização: Viabilidade de projetos educativos e de trabalho para os detentos.
