Ecopack faz uso de título podre para se livrar de dívida com Afeam, Basa e Amazonas Energia

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19/05/2012 9h17 — em Amazonas

Manaus (Portal do Holanda) - A Ecopack - indústria de componentes ltda - está tentando empurrar titulos podres para pagar dívida de R$ 1,2 milhão com a Agência de Fomento do Amazonas e outros R$ 8,2 milhões com o Basa  e Amazonas Energia. Os títulos oferecidos pela empresa como garantia  da  dívida foram emitidos pela Eletrobras em 1970 e prescreveram.

Seu valor é zero ou o título  é podre,  mas   juizes do Amazonas estão dando sentenças favoráveis a empresa, que está conseguindo a baixa das  hipotecas feitas em cima de bens  imóveis que garantiriam o pagamento dos débitos.


Os títulos são Obrigações ao portador/debêntures da Eletrobras,  que perderam seu valor nos 20 anos seguintes,  que era o seu prazo de validade. A estatal não os reconhece, segundo informações obtidas junto a operadora de Energia pelo Portal do Holanda.

O  advogado Ricardo Gomes, que defende a Afeam, encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal,  Policia Federal,  Receita Federal,Eletrobras, Banco Central e Coaf. Ele acusa um golpe  que,  segundo afirma, precisa ser contido e seus autores punidos.

Numa das sentenças favoráveis a Ecopack , o juiz Bismarque Gonçalves Leite justifica:
  
" O pedido tem razão de ser, com a determinação judicial de se baixar os gravames hipotecários incidentes sobre referidos bens imóveis, haja vista que os títulos patrimoniais ofertados para garantia do crédito industrial concedido revelam-se suficientes para seu lastreamento, além do fato de que outros bens existem, em valor suficiente para cobertura do débito, representados pelos equipamentos adquiridos com o crédito concedido por meio da cédula de crédito industrial em comento, sem evidência de qualquer risco para a parte demandada".

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