Ecopack faz uso de título podre para se livrar de dívida com Afeam, Basa e Amazonas Energia
Manaus (Portal do Holanda) - A Ecopack - indústria de componentes ltda - está tentando empurrar titulos podres para pagar dívida de R$ 1,2 milhão com a Agência de Fomento do Amazonas e outros R$ 8,2 milhões com o Basa e Amazonas Energia. Os títulos oferecidos pela empresa como garantia da dívida foram emitidos pela Eletrobras em 1970 e prescreveram.
Seu valor é zero ou o título é podre, mas juizes do Amazonas estão dando sentenças favoráveis a empresa, que está conseguindo a baixa das hipotecas feitas em cima de bens imóveis que garantiriam o pagamento dos débitos.
Os títulos são Obrigações ao portador/debêntures da Eletrobras, que perderam seu valor nos 20 anos seguintes, que era o seu prazo de validade. A estatal não os reconhece, segundo informações obtidas junto a operadora de Energia pelo Portal do Holanda.
O advogado Ricardo Gomes, que defende a Afeam, encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, Policia Federal, Receita Federal,Eletrobras, Banco Central e Coaf. Ele acusa um golpe que, segundo afirma, precisa ser contido e seus autores punidos.
Numa das sentenças favoráveis a Ecopack , o juiz Bismarque Gonçalves Leite justifica:
" O pedido tem razão de ser, com a determinação judicial de se baixar os gravames hipotecários incidentes sobre referidos bens imóveis, haja vista que os títulos patrimoniais ofertados para garantia do crédito industrial concedido revelam-se suficientes para seu lastreamento, além do fato de que outros bens existem, em valor suficiente para cobertura do débito, representados pelos equipamentos adquiridos com o crédito concedido por meio da cédula de crédito industrial em comento, sem evidência de qualquer risco para a parte demandada".

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