Manaus/AM - Contribuintes amazonenses que mantêm um histórico de direção responsável poderão solicitar, a partir da próxima segunda-feira (12/01), o desconto no IPVA concedido pela Lei do Bom Condutor. O benefício oferece abatimentos que variam de 10% a 20% no valor do imposto, como forma de incentivar o respeito às leis de trânsito.

No último ano, a medida beneficiou mais de 35 mil motoristas no Amazonas. O desconto é progressivo e calculado com base no tempo sem infrações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

10% de desconto: Para quem não teve multas no último ano.

15% de desconto: Para dois anos consecutivos sem infrações.

20% de desconto: Para três anos ou mais sem registros de multas.

Como solicitar o benefício

O processo é realizado de forma digital e rápida através do portal da Sefaz-AM. Ao acessar o link de serviço da Lei do Bom Condutor, o contribuinte deve realizar o login via gov.br. Como o sistema é integrado ao banco de dados do Detran-AM, a análise costuma ser concluída em poucos minutos.

Casos Especiais (Protocolo Virtual)

Em situações onde a verificação automática não é possível — como CNH registrada em outro estado ou infrações extintas no ano atual —, o motorista deve utilizar o Protocolo Virtual. O acesso requer certificado digital ou cadastro na Nota Fiscal Amazonense.

Opções de Atendimento Presencial

Para quem prefere o suporte presencial, a Sefaz disponibiliza atendimento na Central de Atendimento (Prédio Ozias Monteiro), mediante agendamento prévio no site da secretaria. Além disso, as unidades do PAC e agências da Sefaz no interior também estão aptas a tirar dúvidas sobre o processo.

Descontos cumulativos e calendário

Uma das principais vantagens para o contribuinte é a possibilidade de acumular benefícios. Além do "Bom Condutor", quem optar pelo pagamento antecipado em cota única garante mais 10% de desconto.

Para os que escolherem o parcelamento, os abatimentos funcionam da seguinte forma:

1ª parcela: 10% de desconto;

2ª parcela: 5% de desconto;

3ª parcela: Valor integral.

A Sefaz reforça que os motoristas devem ficar atentos ao calendário de pagamento, que é definido pelo final da placa do veículo. A resolução completa com as datas para o exercício de 2026 está disponível para consulta no site oficial da instituição.