Anderson não está inelegível, afirmam advogados

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02/03/2012 14h32 — em Amazonas

Manaus - Em nova nota encaminhada ao Portal do Holanda,  os advogados  Bruno Barbirato e Fábio Bandeira de Melo afirmam que, ao contrário do que foi publicado, o ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa,  não está  inelegível. Eles afirmam que a decisão do TCE-Am, que reprovou as contas de Anderson, "não transitou em julgado", o que significa, que ele, Anderson,  "se mantém na plenitude de seus direitos políticos".
 
Nota

"Diante da informação divulgada por este conceituado veículo de comunicação de que o ex-prefeito, Anderson José de Sousa, teve sua prestação de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), torna-se importante esclarecer que a decisão em referência não transitou em julgado, o que significa que o ex-prefeito se mantém na plenitude de seus direitos políticos.


Sua assessoria jurídica informa, ainda, que realizará a interposição do recurso cabível, a fim de que seja obtida a reforma do julgamento, relembrando que o recurso que será interposto será recebido pela corte de contas em seus efeitos devolutivo e suspensivo, não gerando, assim, qualquer espécie de restrição ou inelegibilidade..

Bruno Barbirato e Fabio Bandeira de Melo


(Escritório Jurídico Vieira da Rocha, Benevides & Frota Advogados)

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