O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta segunda-feira (20) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) o Selo Justiça em Números – Categoria Ouro, em reconhecimento ao investimento na gestão da informação, no incentivo à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional e no aprimoramento feito pelos Tribunais na produção, organização e disseminação de informações. Esta é a primeira vez que os dois tribunais recebem o selo nesta categoria.

A entrega da premiação foi feita na tarde desta segunda, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília, para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Outros tribunais também receberam a premiação, distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, ao receber a premiação, destacou o esforço de todos os juízes e servidores da Corte amazonense para a conquista deste feito, estendendo um agradecimento também ao desembargador João Simões, que coordena a Comissão de Acompanhamento de Metas do CNJ no TJAM.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 selos categoria Prata e três Bronze.

O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, enfatizou que esta foi a primeira vez que o regional eleitoral recebia o selo Ouro do CNJ. “Isso demonstra engajamento de todos os juízes e servidores, empenhados diariamente, apesar das inúmeras dificuldades que o Amazonas possui relacionados à logística, por exemplo. O nosso objetivo é alcançar o selo Diamante (a maior premiação concedida pelo CNJ, no Selo Justiça em Números); todos nós estamos de parabéns; revelou um trabalho constante realizado por esses dois Tribunais do Amazonas”, concluiu.

De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de Varas, Cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.