Manaus/AM - Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB) que propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. O PL nº 1011/2025 estabelece o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial para a vida, a economia e o bem-estar social no estado.
A proposta define diretrizes voltadas ao reconhecimento social da categoria, à promoção de direitos e à melhoria das condições de trabalho, em alinhamento com a Lei Complementar nº 150/2015 e com a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto destaca a importância da valorização, da formalização e da proteção dos trabalhadores domésticos.
Segundo Roberto Cidade, o objetivo do projeto é garantir direitos e incentivar políticas públicas que combatam a discriminação, promovam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho e estimulem a qualificação profissional contínua. O parlamentar afirma que a iniciativa busca fortalecer a dignidade e o reconhecimento social desses profissionais.
O projeto também prevê a articulação do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para implementar ações integradas, adaptadas às realidades regionais do Amazonas, sem interferir diretamente nas relações entre empregadores e trabalhadores, mas oferecendo suporte institucional para gerar impactos positivos no cotidiano da população.
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