Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A decisão é do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, que acatou recurso apresentado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento. Com isso, ficam suspensos os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação imediata das atividades no local.

A interrupção das obras havia sido determinada após ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Entre os questionamentos estava a ausência de certidão de viabilidade ambiental emitida pela Prefeitura de Iranduba, documento exigido por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A liminar previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No recurso apresentado ao TJAM, a empresa anexou uma Declaração de Viabilidade expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2018, indicando que a área seria adequada para a implantação do projeto. Ao analisar o pedido, o desembargador destacou que a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) possui presunção de legalidade e não poderia ser afastada apenas com base em manifestação verbal do atual secretário municipal ao MP.

O magistrado também ressaltou que a paralisação do empreendimento poderia gerar prejuízos econômicos e sociais, considerando que o aterro sanitário é classificado como serviço essencial de saneamento. A decisão tem caráter provisório e valerá até o julgamento definitivo do recurso pelas Câmaras Cíveis do TJAM. O mérito da ação movida pelo MPAM ainda será analisado pela Justiça.